16/01/2025
Você sabia que o INSS tem um prazo pra analisar o seu benefício?
Quando o segurado faz o pedido de algum benefício o INSS tem 30 dias para analisar o pedido e dar uma resposta. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias caso a Autarquia demonstre a motivação de porque não conseguiu analisar dentro do prazo.
Já para implantar o benefício previdenciário o INSS tem 45 dias. E claro, esse prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias.
Mas afinal quando começa fluir esse prazo¿ Depende do benefício. Os que necessitam de perícia, por exemplo o auxílio doença, chamado agora de auxílio por incapacidade temporária, a partir da realização da perícia. Os demais a partir da data da solicitação.
Na prática é comum a Autarquia utilizar 90 dias, ou seja, 45 + 45.
Em um acordo entre o INSS e MPT no último ano, ficou estabelecido os seguintes prazos:
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BENEFÍCIO |
PRAZO |
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Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez) |
90 DIAS |
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Benefícios por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez) |
45 DIAS |
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Auxílio Acidente |
60 DIAS |
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Pensão por Morte |
60 DIAS |
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Auxílio Reclusão |
60 DIAS |
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Salário Maternidade |
30 DIAS |
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Benefício Assistencial (BPC/LOAS) |
90 DIAS |
Lembrando que esses prazos não são válidos para recursos administrativos.
Mas afinal, se o INSS não cumprir com esses prazos?
Você tem a opção de ingressar na justiça com um MANDADO DE SEGURANÇA, onde você explicará ao juiz que o INSS violou o prazo legal na hora de analisar seu benefício, afetando seu direito a ter uma resposta do Instituto.
Na prática esses processos costumam demorar cerca de 2 ou 3 meses para ter uma resposta positiva. Alguns casos conseguimos em menos tempo.
Na maioria das vezes o juiz julgará que o INSS está errado e vai pedir para que eles comecem a pagar o benefício ou que eles julguem o seu pedido o mais rápido possível.
Portanto, procure orientação para saber se o Mandado de Segurança é válido no seu caso.
